6066313-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CARVALHO BATISTA

CPF 610.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANDREIA CARVALHO BATISTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2025, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/10/2025, 12:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:33

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066313-37.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREIA CARVALHO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/12/2024, 12:03

Despacho

•17/03/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 14:02

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Decisão

•02/10/2025, 14:08

Decisão

•15/10/2025, 12:10