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6052876-26.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.840,52
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
INGRID BEATRIZ KOGA MACHADO
CPF 024.***.***-59
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de INGRID BEATRIZ KOGA MACHADO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:27Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 08:39Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 06:28Expedição de Alvará.
28/08/2025, 22:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 22:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 15:17Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 02:20Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:55Publicado Intimação em 04/06/2025.
13/06/2025, 22:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025, 22:25Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/06/2025, 17:41Conclusos para decisão
12/06/2025, 17:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 17:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:38Documentos
Despacho
•07/11/2024, 10:52
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Sentença
•27/01/2025, 13:31
Petição
•21/03/2025, 16:11
Decisão
•28/05/2025, 14:40
Decisão
•13/06/2025, 17:41