6009844-34.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 103.362,57

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GLEUZA IAPARRA DOS SANTOS

CPF 785.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/04/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 01:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:13

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 22:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•22/07/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 22:13

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 22:13