6013405-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.456,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROJANSKI ARAUJO

CPF 947.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ITALORRAN DE OLIVEIRA CALDAS

OAB/AP 5306•Representa: ATIVO

CLEMILTON DUARTE DE MATOS

OAB/AP 4128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2025, 07:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/10/2025, 07:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de MARIA ROJANSKI ARAUJO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:57

Publicado Ato ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ROJANSKI ARAUJO R Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013405-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

24/09/2025, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 09:03

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Despacho

•20/03/2025, 22:31

Sentença

•28/04/2025, 09:27

Sentença

•28/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

•14/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

•03/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

•03/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

•18/07/2025, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 12:22

Planilha de Cálculo

•18/07/2025, 12:22

Decisão

•06/08/2025, 16:15

Decisão

•02/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

•07/10/2025, 10:50

Ato ordinatório

•07/10/2025, 10:50