6035620-70.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 47.757,91

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIDA SILVA DE PAULA

CPF 860.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

PEDRO MONTEIRO DORIA

OAB/AL 7737•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 12:39

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de HELIDA SILVA DE PAULA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:20

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6035620-70.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: HELIDA SILVA DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:15

Documentos

Outros Documentos

•27/06/2024, 17:20

Outros Documentos

•27/06/2024, 17:20

Decisão

•03/09/2024, 16:50

Decisão

•23/09/2024, 08:33

Decisão

•23/09/2024, 12:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/11/2024, 17:32

Decisão

•26/12/2024, 12:37

Decisão

•01/02/2025, 13:08

Decisão

•21/05/2025, 12:57

Decisão

•14/08/2025, 14:44

Sentença

•08/09/2025, 10:54