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6062331-15.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DINA ELZA DIAS SOUZA
CPF 682.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/06/2025, 06:37Baixa Definitiva
27/06/2025, 06:37Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025, 00:07Juntada de Certidão
27/06/2025, 00:07Decorrido prazo de DINA ELZA DIAS SOUZA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 17:25Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/06/2025.
04/06/2025, 17:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025, 11:04Extinto o processo por desistência
03/06/2025, 10:39Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 01/06/2025 16:14.
02/06/2025, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025, 16:14Conclusos para decisão
30/05/2025, 11:04Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 08:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025, 07:57Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•27/11/2024, 15:54
TipoProcessoDocumento#62
•24/02/2025, 22:34
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2025, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2025, 11:22
TipoProcessoDocumento#225
•03/06/2025, 10:39
TipoProcessoDocumento#225
•03/06/2025, 11:04