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6042704-25.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.683,24
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA
CPF 695.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA
OAB/AP 4706•Representa: ATIVO
RICARDO MELO SANTOS
OAB/AP 4704•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 11:30Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 09:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 17:06Expedição de Alvará.
01/09/2025, 17:06Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 16:01Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 15:21Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 10:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:04Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 20:24Decorrido prazo de GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:40Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
17/06/2025, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 04:57Documentos
Decisão
•20/08/2024, 11:16
Despacho
•14/10/2024, 18:05
Sentença
•17/12/2024, 10:20
Sentença
•17/12/2024, 10:20
Decisão
•09/05/2025, 01:05
Decisão
•09/05/2025, 01:05
Decisão
•29/05/2025, 15:07
Decisão
•13/06/2025, 06:22