6000776-57.2025.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

RUAN MARTINS RODRIGUES

CPF 073.***.***-56

Reu

LUCIAN ALBERTO FELIX CAMPOS

CPF 015.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

EDER LUIS LIMA NERI

CPF 008.***.***-11

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON BATISTA ALMEIDA

CPF 006.***.***-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO

OAB/AP 2914•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:36

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 21:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:36

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:20

Recebidos os autos

17/03/2026, 09:20

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 09:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/02/2025, 15:03

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2025, 08:15

TipoProcessoDocumento#57

•23/02/2026, 13:18

TipoProcessoDocumento#62

•24/02/2026, 14:49

TipoProcessoDocumento#57

•27/02/2026, 08:37

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#63

•01/04/2026, 21:05

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 19:41