6008941-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.950,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 779.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:26

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 23:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 11:06

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 09:16

Decisão

•28/02/2025, 09:16

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•04/04/2025, 14:25

Sentença

•04/04/2025, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 20:13

Ato ordinatório

•27/05/2025, 10:22

Ato ordinatório

•03/06/2025, 11:19

Decisão

•07/10/2025, 12:24

Decisão

•21/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•09/02/2026, 23:00

Ato ordinatório

•12/02/2026, 21:56