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0049319-07.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.176,96
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.
CNPJ 12.***.***.0001-24
MYKAEL PAIXAO MAGALHAES
CPF 965.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Pontal do Paraná em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:01Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 12:22Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:13Conclusos para despacho
26/02/2026, 12:13Conclusos para decisão
25/02/2026, 11:48Juntada de Certidão
25/02/2026, 11:48Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
19/12/2025, 09:39Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2025, 09:39Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Tribuna Empresarial
18/12/2025, 08:04Recebidos os autos.
18/12/2025, 08:04Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 08:19Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 21:10Juntada de Certidão
15/12/2025, 21:09Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS DE MORAES em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 13:21Documentos
Certidão
•08/11/2022, 14:52
Despacho
•08/02/2023, 08:20
Despacho
•20/09/2023, 11:30
Decisão
•21/06/2024, 13:09
Despacho
•13/08/2024, 11:52
Termo de Audiência
•24/03/2025, 11:51
Despacho
•01/05/2025, 17:17
Termo de Audiência
•16/07/2025, 23:50
Despacho
•21/07/2025, 09:45
Despacho
•26/02/2026, 12:22