0031983-53.2023.8.03.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 73.927,44

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

IRMAOS QUIRINO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-40

Reu

SAARA SOUSA QUIRINO

CPF 599.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de certidão

05/05/2026, 17:05

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 08:07

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 11:35

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 19:51

Decisão

•22/11/2023, 20:39

Decisão

•10/05/2024, 20:37

Decisão

•04/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

•12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

•07/04/2025, 12:11

Ato ordinatório

•03/06/2025, 11:45

Ato ordinatório

•03/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

•11/08/2025, 08:36

Decisão

•12/01/2026, 11:11

Decisão

•26/03/2026, 18:43