6063895-29.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON MOTA MEDEIROS

CPF 637.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALLINE GONCALVES PAIVA

OAB/AP 5136•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIELSON MOTA MEDEIROS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 06:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 22:47

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 03:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 06:21

Desentranhado o documento

12/06/2025, 07:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/06/2025, 07:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:44

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Sentença

•29/01/2025, 11:42

Pedido de Desarquivamento

•21/03/2025, 11:44

Decisão

•30/05/2025, 12:25

Decisão

•13/06/2025, 06:21