6030510-56.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHLEM PAULA PINHEIRO DE MORAES

OAB/AP 2497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2025, 13:38

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

24/07/2025, 12:04

Expedição de Termo de Audiência.

24/07/2025, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CRISLEY ALEFF MORAES BATISTA - CPF: 035.113.852-88 (INVESTIGADO)

24/07/2025, 12:04

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 22:23

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 10:12

Decisão

•27/05/2025, 12:27

Decisão

•02/06/2025, 15:28

Decisão

•23/06/2025, 15:57