6000377-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.833,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CIVAL BARBOSA DA SILVA

CPF 856.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CIVAL BARBOSA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 22:47

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 05:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/06/2025, 06:21

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:48

Conclusos para decisão

11/06/2025, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/06/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/06/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 12:25

Decisão

•13/06/2025, 06:21