6058369-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.298,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO SANTOS PANTOJA

CPF 011.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO SANTOS PANTOJA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:22

Expedição de Alvará.

08/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2025, 11:04

Processo Desarquivado

08/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de FABIO SANTOS PANTOJA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 01:13

Publicado Despacho em 29/08/2025.

01/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6058369-81.2024.8.03.0001. REQUERENTE: FABIO SANTOS PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e posterior ju

29/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 10:20

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Sentença

•19/02/2025, 13:25

Decisão

•30/05/2025, 12:25

Decisão

•13/06/2025, 06:21

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Despacho

•28/08/2025, 22:46