0031076-78.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.247,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CAIO COSTA GUIMARAES

CPF 803.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de CAIO COSTA GUIMARAES em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 09/07/2025.

18/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

18/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:00

Processo Desarquivado

01/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/06/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.

11/06/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

11/06/2025, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 21:15

Sentença

•12/12/2023, 11:26

Decisão

•28/02/2024, 20:42

Ato ordinatório

•04/04/2025, 13:30

Despacho

•07/07/2025, 11:35