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6055346-30.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.955,62
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JHEMERSON TAVARES SOUZA
CPF 889.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
GLEYDSON ALMEIDA SILVA
OAB/AP 3059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 22:56Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025, 22:47Expedição de Alvará.
28/08/2025, 22:47Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 10:48Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 10:44Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:03Juntada de Petição de petição
17/08/2025, 20:38Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 03:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/06/2025, 06:22Desentranhado o documento
12/06/2025, 07:54Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/06/2025, 07:54Conclusos para decisão
12/06/2025, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 07:52Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:41Documentos
Despacho
•26/11/2024, 12:19
Sentença
•17/02/2025, 13:24
Sentença
•17/02/2025, 13:24
Decisão
•30/05/2025, 12:40
Decisão
•13/06/2025, 06:22