6016729-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.068,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NIDIA HELAINE DA SILVA ARAGAO

CPF 575.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de NIDIA HELAINE DA SILVA ARAGAO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:33

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NIDIA HELAINE DA SILVA ARAGAO RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016729-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Despacho

•03/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

•03/05/2025, 11:22

Ato ordinatório

•03/05/2025, 11:22

Sentença

•03/06/2025, 13:12

Sentença

•03/06/2025, 13:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2025, 07:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

•23/10/2025, 10:59

Ato ordinatório

•23/10/2025, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2025, 16:01

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:24

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:24

Decisão

•08/05/2026, 15:00