6052296-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.861,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYSE REGINA RODRIGUES MINEIRO

CPF 878.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/09/2025, 13:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/09/2025, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAYSE REGINA RODRIGUES MI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6052296-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de DAYSE REGINA RODRIGUES MINEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 04:51

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:51

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 10:49

Decisão

•06/11/2024, 10:26

Decisão

•06/11/2024, 10:26

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Petição

•01/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

•03/04/2025, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 14:33

Decisão

•18/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

•05/02/2026, 09:30