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6035820-77.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 46.994,24
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HALANA REIS DE MATOS
CPF 749.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:28Decorrido prazo de HALANA REIS DE MATOS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 13:17Decorrido prazo de HALANA REIS DE MATOS em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 01:50Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
13/10/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
11/10/2025, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 10:57Juntada de ofício requisitório de precatório
10/10/2025, 12:30Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/10/2025, 12:30Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/10/2025, 12:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:38Documentos
Despacho
•03/07/2024, 15:45
Sentença
•12/08/2024, 13:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/09/2024, 20:36
Ato ordinatório
•26/09/2024, 10:27
Ato ordinatório
•14/10/2024, 13:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2024, 10:04
Decisão
•04/04/2025, 14:33
Decisão
•29/05/2025, 13:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/06/2025, 11:24
Decisão
•26/08/2025, 15:25
Decisão
•22/09/2025, 16:55
Decisão
•22/09/2025, 16:55