6000384-14.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.333,65

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-00

Autor

ELANO OLIVEIRA MARQUES

CPF 022.***.***-29

Reu

ELANO OLIVEIRA MARQUES

CNPJ 44.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: ATIVO

HOSANA FERNANDA XAVIER

OAB/DF 22910•Representa: ATIVO

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA

OAB/DF 18822•Representa: ATIVO

MARCELLUS FERREIRA MONTES

OAB/AP 3943•Representa: ATIVO

ARNALDO SANTOS FILHO

OAB/AP 620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 10:35

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:35

Declarada incompetência

05/02/2026, 20:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2026, 09:18

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:02

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 17:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2025, 16:01

TipoProcessoDocumento#62

•17/11/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 20:49