6000958-62.2024.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.066,57

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

EDENI DA SILVA GOMES

CPF 802.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALCOENE-AP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALCOENE-AP

Reu

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO

OAB/AP 1622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:20

Publicado Notificação em 04/06/2025.

11/06/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

11/06/2025, 22:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000958-62.2024.8.03.0007. REQUERENTE: EDENI DA SILVA GOMES REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE-AP, MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Verifica-se a existência de erro material na sentença de ID17577226, a qual Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025, 13:42

Indeferido o pedido de EDENI DA SILVA GOMES - CPF: 802.995.042-04 (REQUERENTE)

02/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 11:29

Despacho

•20/03/2025, 09:01

Sentença

•28/03/2025, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 14:50

Decisão

•02/06/2025, 15:50