6005538-53.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

NIVEA SOLANGE GUEDES DE SOUSA

CPF 433.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/05/2025, 08:13

Baixa Definitiva

20/05/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de NIVEA SOLANGE GUEDES DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/04/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•09/10/2024, 13:57

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2025, 18:31

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 10:01