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0018314-35.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 16.761,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCELIA RODRIGUES LIMA LEITE
CPF 415.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO
OAB/AP 2225•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 07:32Juntada de Certidão
23/06/2025, 07:32Transitado em Julgado em 20/06/2025
23/06/2025, 07:32Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES LIMA LEITE em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 14:06Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
17/06/2025, 11:48Expedição de Alvará.
16/06/2025, 13:52Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:27Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 10:36Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 08:36Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025, 13:51Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2025, 12:42Conclusos para julgamento
30/05/2025, 21:54Documentos
Outros Documentos
•04/06/2020, 11:58
Outros Documentos
•04/06/2020, 11:58
Decisão
•09/06/2020, 14:25
Decisão
•17/12/2020, 12:34
Decisão
•18/02/2021, 10:29
Petição
•01/03/2021, 15:48
Decisão
•06/05/2021, 18:40
Decisão
•07/12/2021, 14:43
Decisão
•13/01/2022, 09:06
Decisão
•25/01/2022, 09:26
Decisão
•16/12/2024, 15:10
Decisão
•16/12/2024, 15:10
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•04/03/2025, 10:00
Decisão
•12/03/2025, 12:57
Ato ordinatório
•22/05/2025, 09:19