6012160-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.275,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEISE DE OLIVEIRA MORAES

CPF 004.***.***-94

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA SANCHES DE MELO

OAB/AP 4650•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA MORAES em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 23:36

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 10:46

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de DEISE DE OLIVEIRA MORAES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Despacho

•26/03/2025, 13:05

Sentença

•03/06/2025, 14:35

Sentença

•03/06/2025, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2025, 20:49

Decisão

•30/09/2025, 13:44

Decisão

•14/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

•09/02/2026, 14:25

Ato ordinatório

•12/02/2026, 11:22