6022887-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.298,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELICA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SILVA

CPF 589.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 13:36

Expedição de Alvará.

28/11/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELICA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA No Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022887-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Sentença

•03/06/2025, 14:35

Sentença

•03/06/2025, 14:35

Decisão

•20/08/2025, 08:36

Decisão

•10/09/2025, 13:59

Ato ordinatório

•17/11/2025, 13:27

Ato ordinatório

•25/11/2025, 23:01