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6027383-13.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 11.656,99
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DANIELLE DE SOUZA VILHENA
CPF 006.***.***-64
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:55Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2025, 11:34Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/10/2025, 11:18Conclusos para decisão
22/10/2025, 11:18Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2025, 11:08Conclusos para despacho
22/10/2025, 11:08Conclusos para decisão
22/10/2025, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 11:05Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA VILHENA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:21Confirmada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 01:02Publicado Intimação em 14/10/2025.
14/10/2025, 01:02Documentos
Despacho
•13/05/2025, 13:36
Despacho
•13/05/2025, 13:36
Sentença
•03/06/2025, 14:36
Sentença
•03/06/2025, 14:36
Decisão
•08/10/2025, 11:08
Decisão
•22/10/2025, 11:34