6005386-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.336,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA

CPF 946.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:43

Publicado Alvará em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) d Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005386-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de NAYANE NACLY ABENASSIFF ROCHA em 08/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

25/07/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

25/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 05:50

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•11/03/2025, 13:20

Sentença

•11/03/2025, 13:20

Decisão

•03/06/2025, 14:47

Decisão

•03/06/2025, 14:47

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Decisão

•03/07/2025, 14:27