6018011-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.586,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALLUANNI SILLANNI ALVES SOUZA

CPF 991.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:23

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALLUANNI SILLANNI ALVES SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018011-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 12:03

Despacho

•03/04/2025, 12:03

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Ato ordinatório

•17/07/2025, 12:11

Despacho

•24/09/2025, 10:30

Ato ordinatório

•13/10/2025, 11:59