6007656-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA SARAIVA DA SILVA

CPF 186.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA SARAIVA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:39

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCA SARAIVA DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:12

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Sentença

•03/06/2025, 14:36

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•01/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

•17/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:50