6032773-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.504,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA CONCEICAO PINHEIRO DA COSTA

CPF 059.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEICAO PINHEIRO DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:18

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 13:21

Expedição de Alvará.

09/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:14

Desentranhado o documento

27/02/2026, 12:14

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCA CONCEICAO PINHEIRO DA COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:41

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:41

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:45

Despacho

•03/06/2025, 14:45

Ato ordinatório

•14/06/2025, 11:31

Sentença

•20/08/2025, 09:31

Despacho

•24/09/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 09:57

Decisão

•21/11/2025, 10:46

Decisão

•25/11/2025, 18:04

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:19

Ato ordinatório

•03/03/2026, 16:56