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6061777-80.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 229.206,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
MEGA MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-00
J BRAGA COSTA
CNPJ 18.***.***.0001-61
MASTERCARD BRASIL LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-75
GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CNPJ 10.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
DIEGO TERAN LEITE
OAB/AP 3304•Representa: ATIVO
MARILYA BRAGA COSTA
OAB/PA 39782•Representa: PASSIVO
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/AP 2961•Representa: PASSIVO
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
OAB/RS 18673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/03/2026, 10:04Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2026, 09:36Conclusos para decisão
17/12/2025, 12:06Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:19Decorrido prazo de J BRAGA COSTA em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:19Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:25Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:47Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:47Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:47Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:47Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:47Documentos
Decisão
•21/01/2025, 13:56
Decisão
•14/03/2025, 14:24
Ato ordinatório
•31/03/2025, 17:33
Decisão
•28/04/2025, 09:08
Ato ordinatório
•03/06/2025, 15:51
Ato ordinatório
•20/08/2025, 13:06
Ato ordinatório
•05/12/2025, 09:47
Decisão
•02/03/2026, 09:36