6011407-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.969,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODICLEIA DOS SANTOS SOUZA

CPF 657.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

07/05/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 22:16

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 22:16

Decorrido prazo de ODICLEIA DOS SANTOS SOUZA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 01:15

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ODICLEIA DOS SANTOS SOU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011407-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ODICLEIA DOS SANTOS SOUZA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 09:11

Despacho

•18/03/2025, 09:11

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Decisão

•18/06/2025, 09:14

Sentença

•24/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

•28/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

•28/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

•07/09/2025, 22:16