6023707-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.588,72

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LANDIA SOUZA SANTANA

CPF 728.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 22:00

Expedição de Informações.

07/05/2026, 21:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

23/04/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 12:13

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:59

Processo Desarquivado

06/03/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 09:39

Sentença

•03/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

•23/06/2025, 20:33

Ato ordinatório

•23/06/2025, 20:32

Decisão

•28/08/2025, 19:04

Decisão

•04/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

•19/11/2025, 13:13

Ato ordinatório

•19/11/2025, 13:13

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Decisão

•15/04/2026, 10:30