6042820-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.997,21

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SARAH DO SOCORRO NEVES

CPF 705.***.***-72

Autor

ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SANTOS DA SILVA

OAB/AP 2681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de SARAH DO SOCORRO NEVES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

01/09/2025, 01:55

Publicado Intimação em 27/08/2025.

01/09/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042820-31.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: SARAH DO SOCORRO NEVES, ISRAEL GONCALVES DA GRACA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em que pese a comprovação dos depósitos efetuados pela Fazenda Pública, tais valores não foram oportu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de SARAH DO SOCORRO NEVES em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 12:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:31

Processo Desarquivado

22/08/2025, 10:31

Documentos

Petição Inicial

•09/08/2024, 11:11

Decisão

•15/08/2024, 15:09

Decisão

•05/09/2024, 13:15

Decisão

•19/09/2024, 13:49

Decisão

•08/10/2024, 12:05

Decisão

•10/01/2025, 10:45

Ato ordinatório

•21/01/2025, 11:21

Decisão

•27/05/2025, 12:33

Decisão

•29/05/2025, 14:24

Ato ordinatório

•04/06/2025, 08:03

Sentença

•05/08/2025, 12:16

Decisão

•22/08/2025, 12:03

Ato ordinatório

•26/08/2025, 10:10