0000288-51.2023.8.03.0011

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 320.612,36

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

LINA AGRONEGOCIO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 08:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

02/02/2026, 08:18

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 10:53

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 20:56

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de LINA AGRONEGOCIO LTDA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 08:44

Decisão

•26/05/2023, 12:05

Despacho

•03/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

•16/07/2024, 09:39

Despacho

•20/08/2024, 17:58

Despacho

•05/02/2025, 10:43

Ato ordinatório

•04/04/2025, 13:15

Ato ordinatório

•04/04/2025, 13:15

Decisão

•02/06/2025, 12:53

Decisão

•05/11/2025, 20:56

Decisão

•02/02/2026, 08:18