6059567-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 83.995,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCINETE DAMASCENO DA SILVA

CPF 466.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 22:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

05/08/2025, 22:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/08/2025, 22:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/08/2025, 22:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCINETE DAMASCENO DA S Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059567-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 22:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:30

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Sentença

•25/03/2025, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2025, 23:04

Ato ordinatório

•04/06/2025, 08:30

Ato ordinatório

•04/06/2025, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 22:39

Ato ordinatório

•05/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

•05/06/2025, 10:39

Decisão

•04/08/2025, 17:56