6049054-29.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.478,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

OZEAS BRITO PIRES

CPF 241.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 09:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:38

Processo Desarquivado

15/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/09/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 15:31

Decisão

•26/11/2024, 09:55

Decisão

•26/11/2024, 09:55

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Sentença

•06/05/2025, 09:19

Sentença

•06/05/2025, 09:19

Decisão

•17/10/2025, 09:27

Decisão

•10/03/2026, 08:44