6017954-22.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

MARGARETE FERREIRA COELHO

Terceiro

MARGARETE FERREIRA COELHO

Reu

MARGARETE FERREIRA COELHO

CPF 319.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

MARINALVA ALMEIDA MACIEL

OAB/AP 2048•Representa: PASSIVO

IVANA AMANAJAS RIBEIRO

OAB/AP 2904•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:05

Juntada de Certidão

26/11/2025, 08:05

Determinado o arquivamento definitivo

24/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:53

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 23:46

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:17

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:17

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:19

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:59

Decisão

•16/05/2025, 13:20

Termo de Audiência

•22/07/2025, 09:13

Decisão

•19/08/2025, 11:02

Decisão

•11/09/2025, 14:04

Decisão

•13/09/2025, 09:41

Decisão

•03/10/2025, 12:10

Decisão

•16/10/2025, 19:59

Decisão

•17/10/2025, 11:38

Decisão

•24/11/2025, 09:04