6064004-43.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.195,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROGER SIMAN OLIVEIRA

CPF 113.***.***-76

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

TAYNARA SIMAN MAGALHAES

OAB/MG 174465•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de ROGER SIMAN OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de ROGER SIMAN OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:22

Publicado Certidão em 05/06/2025.

23/06/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROGER SIMAN OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHI Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064004-43.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo]

05/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 22:14

Julgado procedente em parte o pedido

02/05/2025, 10:57

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 17:22

Decisão

•21/03/2025, 11:38

Sentença

•02/05/2025, 10:57