6010394-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.065,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZIMAR ROSARIO GONCALVES

CPF 634.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELZIMAR ROSARIO GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/01/2026, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:08

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 10:45

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/01/2026, 20:45

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 09:45

Despacho

•11/03/2025, 09:45

Sentença

•04/06/2025, 09:31

Sentença

•04/06/2025, 09:31

Sentença

•29/06/2025, 21:39

Sentença

•29/06/2025, 21:39

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:48

Decisão

•25/07/2025, 08:46

Ato ordinatório

•01/08/2025, 09:39

Ato ordinatório

•01/08/2025, 09:39

Decisão

•12/08/2025, 10:32

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Decisão

•20/10/2025, 22:05

Decisão

•08/01/2026, 11:43

Decisão

•26/01/2026, 10:31