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6004413-19.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2025
Valor da Causa
R$ 23.516,31
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RENIERISTON DIAS DOS PASSOS
CPF 682.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SOFIA REZENDE BRITO DIAS
OAB/AP 5661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENIERISTON DIAS DOS PASSOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:35Decorrido prazo de RENIERISTON DIAS DOS PASSOS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:35Decorrido prazo de RENIERISTON DIAS DOS PASSOS em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 05:04Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:04Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 01:23Publicado Intimação em 16/10/2025.
16/10/2025, 01:23Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2025, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
16/10/2025, 00:00Documentos
Decisão
•07/02/2025, 14:35
Decisão
•07/02/2025, 14:35
Decisão
•26/03/2025, 13:03
Despacho
•11/04/2025, 11:47
Despacho
•11/04/2025, 11:47
Sentença
•04/06/2025, 09:42
Sentença
•04/06/2025, 09:43
Ato ordinatório
•14/06/2025, 11:43
Decisão
•15/09/2025, 16:55
Decisão
•10/10/2025, 14:18