6028834-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE

CPF 000.***.***-55

Autor

VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/11/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALMEIDA FREIRE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:54

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:54

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 14:46

Despacho

•16/05/2025, 14:46

Sentença

•04/06/2025, 10:11

Sentença

•04/06/2025, 10:11

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Decisão

•19/08/2025, 08:55

Decisão

•15/10/2025, 09:42

Decisão

•15/10/2025, 09:42

Ato ordinatório

•25/11/2025, 10:34

Decisão

•21/01/2026, 14:31