6066081-25.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.847,84

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMMANUEL GUERRA DOS SANTOS

CPF 831.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/10/2025, 08:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/10/2025, 08:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/10/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:33

Juntada de Certidão

25/06/2025, 19:08

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 12:46

Decisão

•23/01/2025, 12:46

Decisão

•25/02/2025, 11:28

Decisão

•25/02/2025, 11:28

Sentença

•04/06/2025, 10:11

Sentença

•04/06/2025, 10:11

Ato ordinatório

•07/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

•07/07/2025, 09:56

Decisão

•18/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

•01/10/2025, 09:55