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6020781-74.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JACKSON DE MELO COSTA
CPF 432.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/08/2025, 13:03Decorrido prazo de JACKSON DE MELO COSTA em 10/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:39Publicado Certidão em 03/07/2025.
24/07/2025, 12:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
24/07/2025, 12:08Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACKSON DE MELO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020781-74.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
03/07/2025, 00:00Juntada de Certidão
02/07/2025, 09:39Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/07/2025, 09:38Juntada de Certidão
02/07/2025, 09:38Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025, 09:37Juntada de Petição de ciência
01/07/2025, 15:49Decorrido prazo de JACKSON DE MELO COSTA em 20/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:33Publicado Sentença em 05/06/2025.
23/06/2025, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
23/06/2025, 11:28Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 04:06Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020781-74.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON DE MELO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/06/2025, 00:00Documentos
Decisão
•18/10/2023, 21:33
Decisão
•31/01/2024, 16:18
Decisão
•13/02/2025, 09:02
Decisão
•13/02/2025, 09:02
Sentença
•04/06/2025, 10:08
Sentença
•04/06/2025, 10:08
Ciência
•01/07/2025, 15:49