6018188-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.919,26

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTILENE PENA VILHENA

CPF 681.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 09:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:00

Publicado Ato ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTILENE PENA VILHENA REQUERID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018188-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 07:41

Despacho

•08/04/2025, 07:41

Ato ordinatório

•29/04/2025, 14:03

Ato ordinatório

•29/04/2025, 14:03

Sentença

•04/06/2025, 10:11

Sentença

•04/06/2025, 10:11

Decisão

•31/07/2025, 08:29

Ato ordinatório

•23/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

•23/10/2025, 11:27

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:16

Ato ordinatório

•04/12/2025, 10:16

Decisão

•26/03/2026, 09:16

Ato ordinatório

•11/05/2026, 13:46