6013929-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.292,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

QUEILIANE DOS SANTOS PANTOJA

CPF 876.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de QUEILIANE DOS SANTOS PANTOJA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 10:39

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de QUEILIANE DOS SANTOS PANTOJA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:18

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/08/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:57

Despacho

•27/03/2025, 11:57

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Sentença

•22/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

•20/05/2025, 12:21

Ato ordinatório

•04/06/2025, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 12:47

Decisão

•28/07/2025, 19:52

Decisão

•07/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

•08/12/2025, 16:11

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:43