6018237-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.034,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA

CPF 607.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de SONIA HOANA MORAIS DE JESUS COSTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 11:17

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 12:23

Juntada de Certidão

12/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/10/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/10/2025, 09:30

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 09:41

Despacho

•08/04/2025, 09:41

Sentença

•29/04/2025, 13:41

Decisão

•10/07/2025, 15:20

Decisão

•29/09/2025, 09:17

Ato ordinatório

•16/10/2025, 08:57

Decisão

•22/10/2025, 10:46