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6017122-86.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 944,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
CATIANE LIMA COSTA
CPF 515.***.***-04
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/09/2025, 08:43Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/09/2025, 08:43Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/09/2025, 00:01Juntada de Certidão
25/09/2025, 00:01Decorrido prazo de CATIANE LIMA COSTA em 22/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 00:12Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:49Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 10:49Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2025, 13:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 11:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025, 11:28Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:15Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 10:38Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•04/06/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#74
•08/08/2025, 13:00
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2025, 10:49
TipoProcessoDocumento#74
•20/08/2025, 10:49