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6023429-56.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.437,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTA CORREA DE ARAUJO
CPF 803.***.***-49
BRADESCO S.A.
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
FRANCINEY DA SILVA BARBOSA
OAB/AP 5969•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 11:16Recebidos os autos
19/12/2025, 10:25Processo Reativado
19/12/2025, 10:25Juntada de decisão
19/12/2025, 10:25Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023429-56.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARTA CORREA DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: FRANCINEY DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A./Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023429-56.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARTA CORREA DE ARAUJO/Advogado(s) do reclamante: FRANCINEY DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A./Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte autora/ recorrente não comprovou que aufere r
14/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/10/2025, 19:52Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 11:09Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/10/2025, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 01:58Publicado Intimação em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:58Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARTA CORREA DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito, Eduardo N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023429-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Tarifas]
08/10/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 11:13Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:36Documentos
Decisão
•22/04/2025, 10:53
Termo de Audiência
•30/06/2025, 11:48
Sentença
•29/07/2025, 11:11
Decisão
•12/08/2025, 11:03
Sentença
•15/09/2025, 21:18
Ato ordinatório
•07/10/2025, 11:13
Ato ordinatório
•23/10/2025, 11:09
Decisão
•10/11/2025, 10:25
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•24/11/2025, 12:17